Um livro que deve ser lido por toda mulher

Divulgação de imagens íntimas na internet é uma abordagem recente sobre a violência doméstica e contra a mulher a ser estudada em tempos de contatos virtuais nas de redes sociais.

http://www.internetlab.org.br/wp-content/uploads/2016/07/OCorpoOCodigo.pdf

Educação sobre gênero e o parlamento brasileiro

Estamos vivenciando um grande embate entre a educação sobre gênero nas escolas e os parlamentares municipais e estaduais em todos os parlamentos nacionais. Mas a que se deve essa resistência dos parlamentares e de alguns setores da sociedade em se levar para escola um tema de tão grande relevância social e humanitária?

Começamos pelo desconhecimento sobre o que é o debate de gênero. A grande maioria pensa que se trata de ensinar homossexualismo na sala de aula.

O desconhecimento leva ao medo e ao preconceito para uma temática que nada tem a ver com o achismo parlamentar.

Os parlamentares não se informam cientifica e tecnicamente sobre os temas que lhes são levados ao debate na elaboração das leis. São despreparados sobre ciência política, sobre gestão pública e sobre a infinidade de temas de relevância social que se deparam no dia a dia, tais como tributação e orçamentos público, meio ambiente, educação infantil, direitos humanos, enfim, estão desinformados tecnicamente sobre  quase tudo.

O irônico é que nós cidadãos pagamos caro por isso. Pagamos pelo retrocesso e pelo salário de dezenas de assessores que não assessoram porque também não fazem o seu trabalho com qualificação técnica uma vez que ocupam cargos comissionados de escolha meramente politiqueira visando o próximo pleito. Ou seja, nós bancamos diretamente as campanhas eleitorais dos parlamentares através de seus funcionários diretos.

Mas o triste na temática de gênero é que nós mulheres, maioria do eleitorado, continuamos sem o respeito aos nossos direitos humanos porque falar de gênero é proibido no âmbito escolar. Na escola não se pode ensinar que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações; que não se pode bater em mulher porque ela merece respeito a sua integridade física e moral; que discriminar a coleguinha do sexo feminino é desumano; que todo ser humano deve ser tratado com igualdade e respeito, independente da sua opção sexual no futuro.

O processo legislativo nesse tema não evolui porque há uma desinformação generalizada, aliada a questões religiosas de pano de fundo, que atravancam o processo evolutivo, assim como em muitos temas que precisaram ser judicializados para o Supremo Tribunal Federal bater o martelo neste ou naquele sentido.

Até quando teremos parlamentares leigos e divorciados da qualificação necessária para bem representar a sociedade e seu desejo de melhoras? Até quando as casas parlamentares irão ignorar os seus servidores de carreira que são técnicos na hora de redigir, elaborar e votar as leis?

O devido processo legislativo não é somente mais uma cadeira acadêmica na faculdade, ele tem função social para todos os brasileiros, que infelizmente o desconhece e ignoram sua relevância na construção da democracia e de uma sociedade com justiça para todos em todos os níveis.

Desejo imensamente que as pessoas se informem nos inúmeros artigos científicos existentes sobre gênero na internet e tomem uma posição de se manifestar em favor da preservação da igualdade na raça humana através da igualdade entre a maioria e as minorias.

Ver o outro com olhos de humano para humano é a chave para uma sociedade e um país mais igualitários. 

Dados nacionais sobre violência contra as mulheres

Apesar de ser um crime e grave violação de direitos humanos, a violência contra as mulheres segue vitimando milhares de brasileiras reiteradamente: 43% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente; para 35%, a agressão é semanal. Esses dados foram revelados no Balanço dos atendimentos realizados em 2014 pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

Em relação ao momento em que a violência começou dentro do relacionamento, os atendimentos de 2014 revelaram que os episódios de violência acontecem desde o início da relação (23,51%) ou de um até cinco anos (23,28%).

Em 2014, do total de 52.957 denúncias de violência contra a mulher, 27.369 corresponderam a denúncias de violência física (51,68%), 16.846 de violência psicológica (31,81%), 5.126 de violência moral (9,68%), 1.028 de violência patrimonial (1,94%), 1.517 de violência sexual (2,86%), 931 de cárcere privado (1,76%) e 140 envolvendo tráfico (0,26%).

Dos atendimentos registrados em 2014, 80% das vítimas tinham filhos, sendo que 64,35% presenciavam a violência  e 18,74% eram vítimas diretas juntamente com as mães. Saiba mais.

Feminicídio

Dos 4.762 homicídios de mulheres registrados em 2013, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo a maioria desses crimes (33,2%) cometidos por parceiros ou ex-parceiros. Isso significa que a cada sete feminicídios, quatro foram praticados por pessoas que tiveram ou tinham relações íntimas de afeto com a mulher. A estimativa feita pelo Mapa da Violência 2015: homicídio de mulheres no Brasil, com base em dados de 2013 do Ministério da Saúde, alerta para o fato de ser a violência doméstica e familiar a principal forma de violência letal praticada contra as mulheres no Brasil.

O Mapa da Violência 2015 também mostra que o número de mortes violentas de mulheres negras aumentou 54% em dez anos, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. No mesmo período, a quantidade anual de homicídios de mulheres brancas diminuiu 9,8%, caindo de 1.747, em 2003, para 1.576, em 2013.

Já a Pesquisa Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha (Ipea, março/2015) apontou que a Lei nº 11.340/2004 fez diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas, o que “implica dizer que a LMP foi responsável por evitar milhares de casos de violência doméstica no país”.

Violência sexual 

Em 2011, foram notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, 12.087 casos de estupro no Brasil, o que equivale a cerca de 23% do total registrado na polícia em 2012, conforme dados do Anuário 2013 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Saiba mais acessando estudo sobre estupro no Brasil realizado pelo Ipea com base nos microdados do Sinan.

Em 2013, o Ipea levou a campo um questionário sobre vitimização, no âmbito do Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS), que continha algumas questões sobre violência sexual. A partir das respostas, estimou-se que a cada ano no Brasil 0,26% da população sofre violência sexual, o que indica que haja anualmente 527 mil tentativas ou casos de estupros consumados no país, dos quais 10% são reportados à polícia. Tal informação é consistente com os dados do 8º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) de 2014, que apontou que 50.320 estupros foram registrados no País em 2013. Todavia, essa estatística deve ser olhada com bastante cautela, uma vez que, como se salientou anteriormente, talvez a metodologia empregada no SIPS não seja a mais adequada para se estimar a prevalência do estupro, podendo servir apenas como uma estimativa para o limite inferior de prevalência do fenômeno no País.

Percepção da população sobre a violência contra as mulheres

Pesquisa realizada pelo Data Popular e Instituto Patrícia Galvão revelou que 98% dos brasileiros conhecem, mesmo de ouvir falar, a Lei Maria da Penha e 86% acham que as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência doméstica após a Lei. Para 70% dos entrevistados, a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos.

Segundo a última pesquisa DataSenado sobre violência doméstica e familiar (2015), uma em cada cinco mulheres já foi espancada pelo marido, companheiro, namorado ou ex. E 100% das brasileiras conhecem a Lei Maria da Penha.

Sobre a violência contra mulheres jovens da periferia

Énois Inteligência Jovem realizou estudo, em parceria com os institutos Vladimir Herzog e Patrícia Galvão, com mais de 2.300 mulheres de 14 a 24 anos, das classes C, D e E, que envolveu a aplicação de questionário online e entrevistas em profundidade visando compreender como a violência contra as mulheres e o machismo atingem as jovens de periferia. Os números levantados pelo estudo mostram que 74% das entrevistadas afirmam ter recebido um tratamento diferente em sua criação, por serem mulheres; 90% dizem que deixaram de fazer alguma coisa por medo da violência, como usar determinadas roupas e frequentar espaços públicos; e 77% acham que o machismo afetou seu desenvolvimento.
Fonte: Compromisso e Atitude "Lei maria da Penha"